Tribunal de apelações dos EUA diz que Tesouro 'excedeu' autoridade em sanções ao Tornado Cash

Um tribunal de apelações dos EUA decidiu na terça-feira que o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro ultrapassou sua autoridade ao sancionar o mixer de criptomoedas Tornado Cash, revertendo uma decisão de um tribunal inferior.

“Concluímos que os contratos inteligentes imutáveis do Tornado Cash (as linhas de código de software que permitem privacidade) não são 'propriedade' de um nacional ou entidade estrangeira, o que significa que (1) eles não podem ser bloqueados sob o IEEPA, e (2) o OFAC ultrapassou sua autoridade definida pelo Congresso,” disse o painel de três juízes do Tribunal de Apelações do Quinto Circuito.

A decisão observou que, mesmo com a avaliação da definição mais ampla de “qualquer propriedade” pelo OFAC, o provedor de serviços de mistura de criptomoedas permanece fora do alcance regulatório, já que seus contratos inteligentes não são possuíveis nem contratos ou serviços tradicionais.

O OFAC designou o Tornado Cash como uma entidade sancionada em agosto de 2022, proibindo pessoas nos EUA e empresas que desejam operar nos EUA de se envolverem em interações financeiras com ele. A agência também vinculou o Tornado Cash ao programa de armas nucleares da Coreia do Norte. 

Com a notícia, o preço do token de governança do Tornado Cash, TORN, disparou de cerca de $3,6 para um máximo de quase $35, um aumento de cerca de 870%. Agora está sendo negociado a $16,7, de acordo com o CoinGecko.

Seis autores vs. Tesouro

A decisão de terça-feira vem após o usuário do Tornado Cash, Joseph Van Loon, e outros cinco autores processarem o Tesouro, a Secretária Janet Yellen, o OFAC e a Diretora do OFAC, Andrea Gacki, em 2022. Os seis autores argumentaram que a sanção foi um exagero, já que o Tornado Cash não é uma pessoa nem uma entidade, mas um software.

Em agosto do ano passado, um juiz de um tribunal distrital ficou do lado do Tesouro, determinando que o Tornado Cash era mais do que apenas software, já que o juiz levou em consideração o envolvimento de seus fundadores, desenvolvedores e uma organização autônoma descentralizada na governança da plataforma. No recurso, os autores mantiveram o mesmo argumento principal.

A decisão do tribunal de apelações destacou que, mesmo com as sanções do OFAC, o Tornado Cash permanece acessível a “qualquer pessoa com uma conexão à internet.”  

“Uma boa vitória,” escreveu Bill Hughes, conselheiro sênior da Consensys, escreveu no X. “Uma que a Suprema Corte provavelmente não reverteria.”

“Esta é uma vitória histórica para as criptomoedas e todos que se importam em defender a liberdade,” disse Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase, disse em um post no X. A Coinbase ajudou a apoiar o processo contra o Tesouro, com vários funcionários da exchange entrando com ação para reverter as sanções sobre o Tornado Cash.