ASIC da Austrália atualiza rascunho de orientação sobre ativos digitais e busca feedback público

Em 4 de dezembro, a Comissão de Valores Mobiliários e Investimentos da Austrália (ASIC) lançou o "Documento de Consulta 381: Atualizando a Orientação sobre Ativos Digitais INFO 225" (CP 381), propondo um rascunho atualizado para fornecer orientações legais mais claras para ativos digitais. A nova versão inclui 13 casos práticos, cobrindo definições de produtos financeiros de ativos digitais, questões de licenciamento de tokens empacotados e stablecoins, e arranjos de transição.

A ASIC enfatizou que continuará a proteger os direitos dos consumidores por meio de orientações, gestão de licenças e medidas de aplicação da lei. O público pode enviar feedback até 28 de fevereiro de 2025. A versão final do documento de orientação está prevista para ser publicada em meados de 2025.